Confira o resumo da sessão ordinária da Câmara Municipal

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Confira o resumo da sessão ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada nesta segunda-feira, 13 de novembro de 2017.

Foram discutidos os seguintes projetos:

1) Projeto de Resolução, de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo de Pietro, que autoriza a Câmara Municipal de Taquaritinga a celebrar convênio com a Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Taquaritinga. Pedido de vista, pela segunda vez, do vereador prof. Caio Porto.

2) Projeto de Lei, de autoria do vereador Wadinho Peretti, que dispõe sobre a proibição de queimadas e a política de identificação, catalogação, recuperação e proteção de nascentes de água e fragmentos de matas remanescentes, no município de Taquaritinga. Aprovado por unanimidade.

Nesta sessão, duas pessoas fizeram uso da Tribuna Livre. A primeira delas foi o ex-vereador Rodnei Alves Batista, que há cerca de 40 dias assumiu a presidência do Conselho de Administração da Comunidade Terapêutica Horto de Deus, depois que a diretoria anterior foi afastada por decisão da judicial, em ação que corre em segredo de Justiça. Ele falou sobre as dificuldades que a entidade atravessa e pediu apoio dos vereadores.

Leonardo Oliverio

Leonardo Oliverio

Rodnei Alves Batista

Rodnei Alves Batista

Também falou na tribuna o presidente do Comtur (Conselho Municipal de Turismo), Leonardo Oliverio, que expôs a tramitação do todo o processo com que se pretende transformar Taquaritinga em município de interesse turístico. Léo solicitou apoio dos vereadores para dar mais agilidade a questões que julga importante para essa conquista no âmbito da Assembleia Legislativa, assim como homologação do Regimento Interno do Comtur, que depende um decreto municipal.

INDICAÇÕES

RODRIGO DE PIETRO

Para que o prefeito verifique a possibilidade de que seja concedido aumento real aos no salário dos servidores públicos municipais, uma vez que, conforme relatório expedido pelo Tribunal de Contas, o percentual atual gasto com a folha de pagamento está em 48%, abaixo, portanto, do limite prudencial.  (Anexos seguem o relatório do Tribunal de Contas e cópia das atas das reuniões com o Sindicato dos Servidores.) Outra forma de se atender os anseios dos servidores, caso o Executivo entenda não ser possível esse aumento, seria a concessão de um abono que satisfaça os reclamos dos servidores. Dessa forma, se compensaria a reposição salarial dos funcionários nos últimos anos, atingindo os aposentados que tiveram a perda do cartão. O vereador indica ainda a concessão de um acréscimo no cartão alimentação dos servidores ativos, medida que não afeta o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

VALCIR ZACARIAS

1) Para que o prefeito determine à CPFL que dê continuidade à extensão de iluminação pública na Rua Domingos Milhossi, no Jardim Taquarão. Tal pedido se faz urgente e necessário uma vez que parte de referida rua já foi iluminada, mas ainda falta realizar essa providência no restante dela, local que se encontra bastante escuro, causando sensação de insegurança aos moradores locais.

2) Para que o prefeito providencie a colocação de dois ares-condicionados na Unidade Básica de Saúde – UBS Braz Curti, no Bairro Santa Cruz.  Faz-se necessária a colocação de um ar-condicionado na recepção da unidade, onde há aglomeração de pessoas, e outro na sala ginecológica, onde não há cortinas nas janelas e os pacientes e médicos ficam expostos ao sol, não havendo ventilação adequada.

TONHÃO DA BORRACHARIA, PROF. CAIO PORTO, VALCIR ZACARIAS,

GENÉSIO VALENSIO, DR. DENIS MACHADO E ÂNGELO BARTHOLOMEU

Para que o prefeito realize as adequações necessárias na Vila Rosa, no trecho compreendido da entrada da cidade (entrada das “Fábricas Peixe”) até a rodoviária, providenciando a sinalização de solo adequada, reforma e colocação de placas, estacionamento, asfalto, faixa de pedestres, redutores de velocidade; além do asfaltamento da Rua José Mattei Di Pietro e melhorias/reforma e iluminação da Praça localizada em frente ao AME. Tais medidas foram solicitadas anteriormente por meio da Indicação nº 207/2017 e, ante a resposta apresentada, faz-se necessário seu reforço uma vez que essas providências são imprescindíveis tendo em vista a instalação do Ambulatório Médico de Especialidades. Fazem-se necessárias, com urgência, a sinalização, a pintura de faixa de pedestres e a colocação de uma lombada em frente ao AME, conforme solicitação de motoristas e munícipes.

  1. DENIS MACHADO

1) Para que o prefeito determine a troca de lâmpadas localizadas em frente ao portão central, bem como nas imediações, onde essa providência se fizer necessária, da Escola Prof. Amando de Castro Lima, localizada entre as ruas São José e Miguel Anselmo.

2) Para que o prefeito providencie a construção de academias ao ar livre: na pista de atletismo do Ginásio de Esportes “Manoel dos Santos”, localizado atrás do Tiro de Guerra; e Na Praça Elizabethe Aparecida Moraes Araújo (Béthe Araújo), no Parque Residencial Laranjeiras. Tal pedido se faz necessário para oferecer mais oportunidades de realização de atividades ao ar livre para a população local.

MIRÃO BASSO

Para que o prefeito providencie a colocação de uma lombada na Rua General Osório, na altura do nº 200.

Tal pedido foi realizado por meio da Indicação nº 176, datada de 12/06/2017, mas é necessário seu reforço, ante a resposta apresentada e a ausência de solução para o problema.

GENÉSIO VALENSIO

Para que o prefeito providencie a sinalização de mão única ou a colocação de uma lombada entre as ruas 26, no Jardim São Sebastião, e a Rua Zelide Gobatto Caffé, no Conjunto Habitacional Francisco Romano.

Tal pedido se faz urgente e necessário considerando-se a ocorrência de inúmeros acidentes no local.

ÂNGELO BARTHOLOMEU

Para que o prefeito providencie a colocação de iluminação adequada na Avenida Gagliano Francisco Pagliuso, na entrada da Vila Rosa, próximo à Etec Dr. Adail Nunes da Silva. O pedido se faz necessário uma vez que o local encontra-se bastante escuro, causando sensação de insegurança aos moradores locais e aos estudantes que frequentam a Escola.

WADINHO PERETTI

Para que o prefeito providencie o reparo do vazamento de água do Conjunto Poliesportivo Dori Parise, localizado no Jardim Buscardi. O pedido se faz necessário uma vez que a água já se encontra há algum tempo vazando no local, havendo bastante desperdício.

  1. EDUARDO MOUTINHO

Para que o prefeito providencie o estreitamento das calçadas na Rua da República nos quarteirões compreendido entre as Ruas José Bonifácio e Líbero Badaró e entre as Ruas General Glicério e Campos Salles, reforçando a Indicação nº 171/2017 (05/06/2017). Cite-se que em referida região da cidade estão localizadas a Santa Casa e Maternidade D. Zilda Salvagni, a Igreja Matriz de São Sebastião e brevemente será inaugurado um cinema, o que demandará maior quantidade de vagas para estacionamentos. Apenas para ilustrar que não haverá problemas para implantação da medida, observe-se que entre os dois espaços acima mencionados está o fundo da Igreja Matriz, onde o estacionamento já se dá de ambos os lados, sendo, portanto, plenamente possível respeitar o alinhamentos dos imóveis e do calçamento.

TONHÃO DA BORRACHARIA

Para que o prefeito determine a realização das providências que se fizerem necessárias, como limpeza, roçagem do mato, tapa-buracos, ante o estado em que se encontra a Rua Miguel Anselmo na Vila Esperança, em frente à escola Emeb Dr. Estevam Schlobach Salvagni e em frente à subestação da CPFL Paulista, haja vista a rua oferecer muitos riscos às crianças que saem da escola, pois se encontra cheia de buracos a céu aberto, com lixo, entulho, água parada e mato alto. Ademais, existe uma represa logo abaixo, num terreno que pertence ao Saaet, onde já morreram duas pessoas afogadas, pois não há obstáculos para impedir que as crianças cheguem a este lugar. Portanto, faz-se necessária no local a colocação de um segurança ou reforma/colocação de alambrados e reforço da sinalização da placa de “proibida a entrada”.

WADINHO PERETTI

Para que o prefeito providencie o recapeamento e realize operação tapa-buracos nos Jardins Sobral e Santa Cruz.  O recapeamento se faz extremamente necessário especialmente nas ruas Dr. Avelino Boselli, Antonio Dantas e Antonio Sebastião Maria (Jardim Sobral) e Rua Arlindo Duarte Azadinho (Jardim Santa Cruz). Tais providências justificam-se uma vez que as ruas do bairro encontram-se bastante deterioradas, causando danos aos veículos e trazendo riscos de acidentes.

GILBERTO JUNQUEIRA

Para que o prefeito providencie a reforma dos brinquedos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), bem como dos telhados da APAE e do ginásio de esportes. Tais providências justificam-se uma vez que tanto os brinquedos quanto os telhados de referido local encontram-se em situação deplorável de conservação.

REQUERIMENTOS

RODRIGO DE PIETRO

Pedido de informação à Superintendente do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga para que forneça cópia das atas de reunião do exercício de 2017 do Conselho, cópia das guias de recolhimento e, caso falte algum recolhimento, cópia do ofício de cobrança. Subscrito por todos os vereadores.

MIRÃO BASSO E JUNINHO PREVIDELLI

Moção de Aplauso à Comissão Organizadora do “Natal Iluminado” pelos excelentes trabalhos que já começaram a ser realizados em prol das festividades natalinas de nosso município.

PROF. CAIO PORTO E JUNINHO PREVIDELLI

Pedido de informação ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga, para que esclareça em tempo hábil, os questionamentos abaixo na seguinte ordem: ao responsável pelo Setor de Recursos Humanos: encaminhe cópia do resumo mensal da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas referente aos últimos três meses, mostrando o montante das verbas pagas a título de benefício, abonos, transitórias, residuais, e outras existentes. Ao Conselho de Administração: se o colegiado tem conhecimento do pagamento de verba transitória ou eventual a título de abono, retroativo, residual, ou qualquer que seja além do pagamento do benefício devido aos aposentados nos últimos três pagamentos? Se o pagamento de alguma verba eventual foi efetuado, encaminhe a documentação referente à concessão, se administrativa ou judicial, informe a data da concessão/decisão, a autoridade que determinou a inclusão dessa verba eventual na folha de pagamento, cópia do devido despacho e a data que a mesma foi paga. À Comissão Eleitoral designada pela Portaria 013/2017: se teve conhecimento do pagamento de verba eventual a título de abonos, retroativos, transitórias, residuais, ou qualquer que seja, além do benefício devido aos aposentados e pensionistas, dentro do período eleitoral para eleição do Conselho do Instituto para o quadriênio 2018/2021? Por que a eleição coincidiu com a data de pagamento dos aposentados e pensionistas no mês de novembro de 2017? Para a Superintendência: pede ainda o Vereador Caio Porto, que seja informado a respeito das verbas eventuais, acerto salarial, valores atrasados, residuais, ou qualquer que seja e se foram pagos.  Caso seja positiva a reposta, se foram pagos aos aposentados, pensionistas e servidores da autarquia, e por que o foi pago no dia 08/11/2017?

  1. EDUARDO MOUTINHO

Moção de Aplauso aos Srs. Benedito Celso Pinheiro de Quadros e Marister Teresa Miziara Nogueira sócios-proprietários da Empresa de Cinemas na Região Cinemec, que vai inaugurar uma Sala de Cinemas em nossa cidade no próximo dia 16 de novembro. A moção de justifica na medida em que tal empreendimento vai gerar emprego e renda no município e propiciar lazer e entretenimento aos Taquaritinguenses. Subscrita por todos os vereadores.