INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA AMBIENTAL PLANETA VERDE  
 

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  LEGISLAÇÃO

Outorgadas


1.997 -
   Titulação de Utilidade Pública Municipal;
Lei Municipal nº 2.893 de 21 de agosto de 1997.

2.002
  -    O Instituto recebe a honra do Ministério da Justiça/Secretaria Nacional de Justiça de titularização como Entidade de Utilidade Pública Federal; Portaria Ministerial nº 1.522 de 8 de novembro de 2.002.

2.003 -
  Declaração de Utilidade Pública Estadual, conforme Decreto 48.026, de 14.08.03, assinado pelo Governador Geraldo  Alckmin.

2
.004 - Registro junto ao Conselho Municipal de Assistência Social sob nº 018/2004

2.005
-   Registro de Entidade Assistencial CNAS nº RO431/2005

2.006 -
   Concessão de Uma Radio FM Ato 60.562 31/08/2006  D.O. 4/09/06

2.007
-  Registro junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sob nº 013/07



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